O projeto do senador Antonio Russo (PR-MS) que consolida a legislação sanitária animal e vegetal entrou na pauta da Comissão de Agricultura do Senado para ser votado na próxima reunião, que ocorre na quinta-feira (15). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O senador Antonio Russo, ao apresentar o projeto, ressaltou sua preocupação com a falta de uma norma que englobasse toda a legislação a respeito da questão da sanidade animal e vegetal. "Meu objetivo era atualizar e reunir as leis já existentes para facilitar a fonte de consulta para quem precisa trabalhar com isso diariamente", afirma.
O projeto de Russo (PLS 592/2011) consolida 13 normas legais. Com 321 artigos divididos em quatro títulos, a matéria trata da defesa agropecuária, da produção, comercialização, uso e fiscalização de agrotóxicos, rações, fertilizantes e medicamentos veterinários e ainda da inspeção de produtos de origem agropecuária.
O objetivo de consolidar leis federais é evitar problemas causados por textos dispersos e até contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas sobre uma mesma matéria e condensá-las em uma só lei.
O relator Rodrigo Rollemberg incluiu no projeto de Consolidação, por sugestão de técnicos do Ministério da Agricultura, a Lei nº 12.097/2009, que dispõe sobre o conceito e a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
Assessoria de Imprensa
Disponível em:
http://www.senado.gov.br/senadores/senador/antoniorusso/detalha_noticias.asp?codigo=107470
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